CARLITO FEREIRA

PRE CANDIDATO DEPUTADO FEDERAL

Destinação de recursos para regularização de favelas está na pauta da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (5), a partir das 9h, o projeto de lei que destina recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão (PLC 64/2016). A pauta é a mesma da reunião anterior, do dia 27 de junho, que foi cancelada.

Subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) — rebatizado pelo atual governo de Casa Verde e Amarela — o PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades. Por essa razão, o projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos e também assegura apoio técnico e proíbe o contingenciamento desses recursos. O texto também reserva outros 2% da verba do PNHU para municípios com até 50 mil

Fonte: Agência Senado

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